Instruções para Preenchimento:
Folha de Contrato de Trabalho:
Empregador(a): Preencher com o nome completo do(a) empregador(a).
CNPJ/CPF: Por se tratar de emprego doméstico, deve ser informado o número do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) do(a) empregador(a).
Endereço: deve ser informado o endereço do(a) empregador(a).
Espécie de estabelecimento: Residência, sítio, chácara, outros.
Cargo ou função: Discriminar a função (empregado(a) doméstico(a) nos serviços gerais, cozinheiro(a) do serviço doméstico, motorista no serviço doméstico, etc),
mesmo que se especifique a função, deve-se identificá-la como de trabalho doméstico.
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
Deve ser informado o código da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5121-05 Empregado doméstico nos serviços gerais – Caseiro;
5121-10 Empregado doméstico arrumador – Arrumador no serviço doméstico;
5121-15 Empregado doméstico faxineiro – Faxineiro no serviço doméstico;
5162-05 Babá – Cuidador de bebês, crianças;
5162-10 Cuidador de idosos – Acompanhante de idosos, cuidador de pessoas idosas e dependentes, cuidador de idosos domiciliar, cuidador institucional.
Data da admissão: deve ser informada a data do início das atividades.
Remuneração especificada: deve ser informada a remuneração do(a) empregado(a), inclusive por extenso, registrando se ela será mensal, diária ou horária, conforme o caso.
Página de Férias:
Férias: Período aquisitivo (exemplo: empregado admitido em 15.06.2013 terá seu primeiro período aquisitivo: 15.06.2014 à 14.06.2015).
Período de gozo: (Exemplo: dadas as férias ao empregado no período de 02.08.2015 a 31.08.2015, este será o período de gozo das mesmas).
Exemplo de anotação das férias:
Anotações das Férias:
Gozou férias relativas ao período de 2014/2015________________
de _02__/__08_ /_2015___ a __31___/___08___/__2015________
____________________________
Assinatura do(a) empregador(a)
Página de Alteração Salarial:
Deve ser informada a data do aumento salarial, seu novo valor e o motivo.
Exemplo de anotação de alteração salarial: um empregado doméstico, em 1º de janeiro de 2015 teve seu salário aumentado para R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) em razão do reajuste do valor do salário mínimo.
Alteração de Salário:
Aumentado em _01_/_01_/_2015_ para R$ 788,00 __________
Na função de __a mesma______________________________
CBO _________________ por motivo de _reajuste do valor___do salário mínimo___________________________________
____________________________
Assinatura do(a) empregador(a)
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social
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