Pelo presente instrumento, as partes: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (....................), RG (..................), residente na Rua (endereço) que, por força do presente contrato passa a ser denominado(a) EMPREGADOR(A) DOMÉSTICO(A), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (....................), residente na Rua (endereço), doravante designado(a) EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A), firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO, nos termos da Lei Complementar nº 150, de 1 de junho de 2015, e da Constituição Federal, com as seguintes cláusulas e condições:
1ª CLÁUSULA – O(a) empregado(a) acima nominado se obriga a prestar serviços domésticos que vierem a ser objeto de ordens, verbais ou escritas, segundo as necessidades do(a) empregador(a),
desde que compatíveis com as suas atribuições, na residência deste (a), mediante o pagamente do salário mensal de R$ (.....), (valor por extenso), sujeitando-se, contudo, aos descontos legais e
adiantamentos recebidos, a ser pago até o dia 7 (sete) do subsequente ao vencido.
Parágrafo Único – São considerados serviços domésticos, dentre outros, as atividades de preparo de refeições, assistência às pessoas, cuidados com peças do vestuário, arrumação, faxina, cuidado com plantas do ambiente interno e animais domésticos.
2ª CLÁUSULA - A prestação do serviço se dará de segunda-feira à sexta-feira, no horário de ...... às ......, com intervalo de ....... às ......, totalizando 8 horas diárias, e no sábado de ..... às ......, totalizando
4 horas diárias, perfazendo a jornada 44 horas semanais.
Parágrafo Único – O(a) empregado(a) terá direito ao seu repouso semanal remunerado, que será concedido preferencialmente aos domingos (observar a periodicidade legal coincidente com o domingo), como também ao gozo dos feriados nacionais, estaduais e municipais, sem prejuízo de sua remuneração, podendo, se houver trabalho nesses dias, ser concedida folga compensatória ou efetuado o pagamento correspondente, em dobro.
Outra opção para a 2ª cláusula, com regime de compensação de jornada:
2ª CLÁUSULA - A prestação do serviço se dará em regime de compensação, de segunda-feira à sexta-feira, no horário de ...... às ......, com intervalo de ....... às ......, perfazendo a jornada de 8:48 diárias e 44 horas semanais.
Parágrafo Único – O(a) empregado(a) terá direito ao seu repouso semanal remunerado, que será concedido preferencialmente aos domingos (observar a periodicidade legal coincidente com o domingo), como também ao gozo dos feriados nacionais, estaduais e municipais, sem prejuízo de sua remuneração, podendo, se houver trabalho nesses dias, ser concedida folga compensatória ou efetuado o pagamento correspondente, em dobro.
Outra opção para a 2ª cláusula, com jornada de 12 x 36:
2ª CLÁUSULA - A prestação do serviço se dará em regime de 12 x 36, devendo o empregado trabalhar ininterruptamente, das ...... às ...... de um dia e folgar nas 36 horas seguintes, perfazendo a
jornada de 12 diárias.
§ 1º – O(a) empregador(a), terá de indenizar o intervalo intrajornada não concedido, no valor de 1 hora normal, acrescido do adicional de 50% sobre esse valor.
§ 2º – O(a) empregado(a), ao trabalhar na jornada acima especificada, já terá compensado seu repouso semanal remunerado, bem como os feriados trabalhados.
3ª CLÁUSULA – Ficará a cargo do(a) empregador(a) doméstico(a) a decisão acerca de eventual uso de uniforme pelo(a) empregado(a) domestico(a).
4ª CLÁUSULA - Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa ficará obrigado(a) o(a) empregado(a) a ressarcir o(a) empregador(a) pelos danos causados.
5ª CLÁUSULA - O prazo deste contrato é de 30 dias, a título de experiência, podendo ser prorrogado por mais (30 ou 60) dias (desde que a soma desses períodos não exceda de 90 dias), se rescindido, neste prazo, não haverá cumprimento ou indenização do aviso prévio.
Parágrafo único - Permanecendo o(a) empregado(a) a serviço do(a) empregador(a) após o término do período de experiência, continuarão em vigor por prazo indeterminado as cláusulas constantes deste contrato.
Por estarem de acordo, firmam o presente contrato de trabalho doméstico, para que passe a produzir seus efeitos legais.
.............................., ......./......../...........
(nome) – empregador(a) doméstico(a) (nome) – empregado(a) doméstico(a)
http://www.esocial.gov.br/doc/cartilha-simples-domestico-v1.1.pdf
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